SBCE: por uma agenda de Estado, e não de governo O EcoJusLab elaborou a Carta-Compromisso pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), dirigida aos candidatos e candidatas à Presidência da República. O documento propõe dois compromissos centrais: continuidade da implementação do SBCE e previsibilidade para sua entrada em operação. 20/09/2026 O Grupo de Trabalho […]
Contribuição acadêmica para o fortalecimento institucional do SBCE O EcoJusLab apresentou contribuições à consulta pública sobre o cronograma de implementação das obrigações de monitoramento, relato e verificação de emissões no SBCE. As propostas buscam reforçar previsibilidade, clareza regulatória e segurança jurídica na construção do mercado regulado de carbono brasileiro. 03/09/2026 O EcoJusLab — Laboratório de […]
Proposta de governança de elegibilidade dos ITMOs Este Policy Paper consolida a participação oficial do EcoJusLab – Faculdade de Direito da UFMG na consulta pública aberta pelo Governo Federal sobre a regulamentação das transferências internacionais de créditos de carbono na forma de ITMOs. O estudo examina a Lista Positiva e o mecanismo de exclusão previstos […]
