O Grupo de Trabalho do SBCE do EcoJusLab elaborou a Carta-Compromisso pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), dirigida aos candidatos e candidatas à Presidência da República nas eleições de 2026. A iniciativa parte da compreensão de que a consolidação do mercado regulado de carbono exige continuidade institucional, previsibilidade regulatória e segurança jurídica.

A implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões foi estruturada de forma gradual, com fases sucessivas e interdependentes. Por isso, a Carta propõe, como primeiro compromisso, a continuidade da implementação do SBCE, preservando o processo regulatório e institucional já em curso e evitando sua interrupção ou reinício.

O segundo compromisso diz respeito à previsibilidade para a entrada em operação do sistema. A proposta é preservar, em seus elementos essenciais, os horizontes temporais definidos para a implementação do SBCE, evitando postergações substanciais que possam afetar decisões empresariais, investimentos, estratégias de descarbonização e a preparação dos setores regulados.

Para o EcoJusLab, o desenvolvimento do mercado brasileiro de carbono deve transcender ciclos políticos e ser tratado como uma agenda de Estado. Aperfeiçoamentos são naturais ao longo do processo, mas a confiança dos agentes econômicos depende da percepção de que o Brasil será capaz de dar continuidade, de forma consistente, ao caminho institucional já iniciado.