Contribuição acadêmica para o fortalecimento institucional do SBCE O EcoJusLab apresentou contribuições à consulta pública sobre o cronograma de implementação das obrigações de monitoramento, relato e verificação de emissões no SBCE. As propostas buscam reforçar previsibilidade, clareza regulatória e segurança jurídica na construção do mercado regulado de carbono brasileiro. 03/09/2026 O EcoJusLab — Laboratório de […]
Proposta de governança de elegibilidade dos ITMOs Este Policy Paper consolida a participação oficial do EcoJusLab – Faculdade de Direito da UFMG na consulta pública aberta pelo Governo Federal sobre a regulamentação das transferências internacionais de créditos de carbono na forma de ITMOs. O estudo examina a Lista Positiva e o mecanismo de exclusão previstos […]
