O EcoJusLab realizou, em 17 de setembro de 2026, seminário dedicado à análise dos conflitos socioambientais a partir da experiência institucional da Advocacia-Geral da União, com exposição de Marcelo Kökke, Procurador Federal e professor. O encontro discutiu os limites das abordagens estritamente normativas para a compreensão de disputas socioambientais complexas e destacou a importância de incorporar fatores econômicos, ecológicos e territoriais à análise jurídica.

Durante a palestra, Kökke apresentou elementos do materialismo cultural de Marvin Harris como chave interpretativa para o Direito Ambiental. A perspectiva proposta desloca a análise de uma leitura centrada apenas em normas, valores e princípios para uma compreensão também atenta às condições materiais que estruturam comportamentos, instituições e conflitos. Nesse sentido, regras jurídicas e práticas sociais podem ser compreendidas em conexão com disputas por recursos, restrições ecológicas, incentivos econômicos e formas concretas de organização da vida social.

Um dos exemplos utilizados foi a análise de Marvin Harris sobre a proteção cultural e religiosa das vacas na Índia. Para além de uma explicação exclusivamente simbólica ou religiosa, Harris chama atenção para as funções materiais desempenhadas pelo gado em determinados contextos, como força de trabalho, produção de fertilizante e combustível e suporte à atividade agrícola. O exemplo ilustra como práticas aparentemente explicáveis apenas pelo plano cultural podem estar associadas a estruturas econômicas e ecológicas mais profundas.

Aplicada aos conflitos socioambientais, essa abordagem permite formular novas perguntas sobre o papel do Direito. Além de identificar normas aplicáveis, direitos e obrigações, torna-se necessário compreender quem utiliza os recursos naturais, quem depende deles, como são distribuídos custos e benefícios e quais incentivos econômicos influenciam as posições dos atores. Na leitura apresentada por Kökke, parte dos conflitos pode ser enfrentada de maneira mais consistente quando os atores diretamente afetados percebem benefícios concretos e legítimos associados ao uso dos recursos e ao desenvolvimento dos projetos.

O debate dialoga diretamente com a agenda de pesquisa do EcoJusLab, especialmente com as investigações relacionadas à governança territorial e à mediação de conflitos socioambientais. A discussão reforça a importância de compreender os conflitos a partir de suas estruturas materiais, institucionais e territoriais, ampliando as possibilidades de construção de soluções juridicamente seguras, economicamente viáveis e socialmente legítimas.