Os Anais do 1º Congresso Brasileiro de Direito da Mineração da Faculdade de Direito da UFMG reúnem os resumos expandidos apresentados durante o evento, realizado em 2025. A publicação registra a diversidade de temas e perspectivas que marcaram o Congresso e consolida parte relevante dos debates desenvolvidos por pesquisadores e profissionais de diferentes instituições.

Os trabalhos estão organizados em quatro grupos temáticos: governança e regulação dos minerais críticos e estratégicos; desafios regulatórios para uma mineração responsável; temas clássicos da regulação minerária, da outorga dos títulos ao fechamento de mina; e instrumentos econômicos da política minerária.

Ao longo da obra, são discutidas questões como minerais críticos, licenciamento ambiental, justiça ambiental, governança regulatória, desenvolvimento local, licença social para operar, segurança jurídica, dados da Agência Nacional de Mineração, permissões de lavra garimpeira, garantias financeiras e tributação mineral.

A publicação integra a produção acadêmica do EcoJusLab e contribui para ampliar o diálogo entre universidade, setor público, empresas e profissionais que atuam nos desafios contemporâneos da mineração brasileira.