O EcoJusLab promoveu um debate interdisciplinar sob o título “Direito e Economia Circular: Uma convergência necessária”. Diante dos desafios globais impostos pelas mudanças climáticas e pelo esgotamento de recursos naturais, a transição de um modelo econômico linear baseado no extrair, produzir e descartar para um modelo circular tornou-se uma urgência civilizatória. O painel discutiu como o ordenamento jurídico e as ciências econômicas podem atuar como catalisadores dessa transformação estrutural na sociedade.

A conferência abordou a circularidade sob três perspectivas complementares fundamentais para o desenvolvimento sustentável. A professora Alice Libania abriu o painel detalhando as premissas conceituais e os fundamentos teóricos que dão sustentação à Economia Circular. Em seguida, conectando a teoria à realidade industrial, Cristiano Monteiro Parreiras demonstrou a viabilidade prática dessa transição no setor extrativo de Minas Gerais. Ele apresentou o caso inovador de reaproveitamento e destinação nobre de rejeitos de mineração para a fabricação de blocos construtivos, exemplificando como resíduos industriais podem retornar ao ciclo produtivo como matéria-prima de valor agregado.

Complementando a abordagem setorial, a pesquisadora de Direito Urbanístico Luiza Milagres trouxe uma análise histórica e legislativa detalhada sobre o papel das cidades. A discussão evidenciou que o ambiente urbano é o principal palco para a gestão eficiente de resíduos sólidos e planejamento habitacional responsável. Ao final do encontro, os palestrantes convergiram em um consenso acadêmico central: o sucesso da transição para uma economia de baixo carbono e desperdício zero depende fundamentalmente do desenvolvimento de instrumentos econômicos e regulatórios modernos. São esses mecanismos jurídicos e fiscais que darão a segurança e o incentivo necessários para que o mercado e o Estado transformem a sustentabilidade em um padrão operacional definitivo.