O EcoJusLab, Laboratório de Direito da Mineração, Energia e Recursos Naturais, promoveu o “I Simpósio de Regulamentação das Pilhas de Estéril e Rejeito: desafios e perspectivas”. O Simpósio foi motivado pelo consenso existente nos órgãos reguladores, sociedade e setor mineral de que a regulação dessas estruturas merece maior atenção e profundidade jurídica. Enquanto a legislação nacional sobre barragens de mineração avançou significativamente, a normatização voltada para as pilhas de rejeito e estéril ainda enfrenta uma lacuna legislativa considerável, o que compromete a definição clara de parâmetros de segurança e contribui para um cenário de insegurança jurídica.

O simpósio cumpriu o papel fundamental do EcoJusLab de fomentar debates qualificados voltados à construção de marcos regulatórios que atendam às demandas contemporâneas de sustentabilidade e proteção ambiental. Diante da crescente expansão dessas estruturas nos empreendimentos minerários e da ausência de diretrizes específicas, os participantes analisaram os desafios práticos e operacionais para converter esse vácuo normativo em uma oportunidade para o desenvolvimento de um ambiente regulatório estável, previsível e tecnicamente assertivo.

Para garantir a pluralidade e a densidade técnica das discussões, o evento reuniu importantes representantes do Ministério Público, da Agência Nacional de Mineração, a ANM, e da Comissão de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasil. A articulação entre os órgãos de fiscalização, a advocacia setorial e o ambiente de pesquisa acadêmica reforçou a necessidade de uma governança madura, capaz de compatibilizar a segurança das operações industriais com o bem-estar e a integridade das comunidades e dos ecossistemas locais.