Evento
10/11/2023
O EcoJusLab promoveu o Seminário sobre os Dez Anos da Lei Florestal em Minas Gerais, um encontro estratégico conduzido pela especialista Ana Paula Baptista Gomes. O evento reuniu importantes representantes do Sistema Estadual do Meio Ambiente, contando com as exposições de Marcela de Barros Riccio, Thiago Cavanelas Gelape e Cecília Siman Gomes. Durante o seminário, os participantes debateram a relevância do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, como um elemento georreferenciado indispensável e de alta precisão para a estruturação de políticas públicas integradas e eficientes no território mineiro.
O encontro serviu como um espaço de amadurecimento institucional para reconhecer e celebrar os avanços consolidados no regime jurídico florestal do estado ao longo da última década, compreendendo as falhas pontuais como oportunidades de aprimoramento. Entre as principais conquistas debatidas, os painelistas destacaram a evolução na aplicação de instrumentos econômicos de incentivo à conservação, o refinamento da contextualização histórica do passivo ambiental das propriedades e o fortalecimento de uma abordagem mais dialógica, transparente e colaborativa entre o órgão ambiental regulador e o setor produtivo.
As apresentações técnicas evidenciaram que o Sistema Estadual do Meio Ambiente possui um dos quadros de servidores mais qualificados e preparados do país, cuja valorização dimensional é essencial para a segurança jurídica das atividades econômicas. Ao aproximar a inteligência técnica governamental do ambiente de pesquisa do EcoJusLab, o debate reforçou que a consolidação de uma governança ambiental madura depende da contínua cooperação entre a excelência acadêmica e a alta capacidade operacional dos gestores públicos.