O EcoJusLab promoveu o Seminário “Licenciamento Ambiental: desafios e perspectivas”, um encontro estratégico focado em discutir o atual modelo normativo desse instrumento central da Política Nacional do Meio Ambiente e os seus desdobramentos institucionais. O painel abordou a urgência de avançar na agenda regulatória em meio a grandes transformações recentes no cenário brasileiro, incluindo a reforma administrativa ambiental, o projeto da lei geral de licenciamento e a crescente interação entre os impactos das mudanças climáticas e os processos de autorização estatal.

A primeira conferência foi ministrada por Daniela Diniz Faria, servidora da SEMAD, que detalhou a evolução histórica do licenciamento ambiental em Minas Gerais. A exposição analisou de forma profunda os problemas e as contradições existentes na relação pendular entre o modelo federal estruturado no complexo licenciamento trifásico e o movimento contemporâneo de simplificação procedimental adotado por diferentes Estados da Federação. O debate evidenciou a necessidade de equilibrar a desburocratização administrativa com a manutenção do rigor técnico e da segurança jurídica na proteção dos ecossistemas.

Na segunda palestra, a advogada Letícia Sapori apresentou uma interpretação do licenciamento ambiental estruturada a partir da convergência indissociável entre os pilares social, ambiental e econômico. A abordagem dedicou especial ênfase à especificidade da atividade minerária, discutindo de forma analítica a busca contínua pela construção e consolidação da legitimidade nas relações com a comunidade. O painel demonstrou que essa validação social deve ser integrada de forma ativa e perene ao longo de todo o ciclo de vida dos empreendimentos minerais, transformando o licenciamento em um processo dinâmico de diálogo territorial.